Política de Privacidade da 7bets

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 7bets, operadora da plataforma acessível em https://7bets.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online prestados aos usuários brasileiros.

O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — incluindo as finalidades e os meios utilizados para o tratamento — sendo, portanto, a entidade responsável perante os titulares dos dados e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

A 7bets coleta dados pessoais dos seus usuários em diferentes momentos e por diferentes meios. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, filiação.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo com CEP.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito tokenizados, contas de carteiras digitais).
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies solicitados durante o processo de KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e interações na plataforma.
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP.
• Dados de sessão: tokens de autenticação, histórico de login, horários de acesso e atividade na conta.
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, resultados e transações financeiras realizadas na plataforma.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de bureaus de crédito e bases de dados públicas para verificação de identidade e prevenção à fraude.
• Dados de provedores de serviços de pagamento para confirmação de transações financeiras.
• Informações de listas de restrição (como programas de autoexclusão de jogos) para cumprimento de obrigações legais.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7bets são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

A 7bets não tratará os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informar previamente o titular e, quando necessário, obter novo consentimento.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7bets possui uma base legal correspondente, conforme as hipóteses previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a 7bets e o usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil, como a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em consentimento livre, informado e inequívoco, utilizado especialmente para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para atender aos interesses legítimos da 7bets ou de terceiros, como melhorias na plataforma, segurança, prevenção a fraudes e análise de comportamento de uso — sempre que esses interesses não prevalecerem sobre os direitos fundamentais do titular.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): utilizado para verificações de identidade e análise de risco financeiro quando necessário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7bets poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento (como operadoras do Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e outros) para processar depósitos e saques.
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam no processo de verificação de identidade dos usuários.
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) que podem ter acesso a dados de jogo necessários para a operação dos seus títulos.
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas que fornecem serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e outros serviços tecnológicos essenciais para a operação da plataforma.
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA, COAF e Receita Federal) quando exigido por lei ou por determinação judicial.
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, jurídicos e de consultoria que prestam serviços à 7bets e que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 7bets utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar informações analíticas sobre o uso da plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies estritamente necessários

São essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão de login, tokens de autenticação e preferências de segurança. Não podem ser desativados, pois sem eles a plataforma não funciona corretamente.

6.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados. Essas informações são usadas exclusivamente para melhorar a plataforma. O usuário pode desativá-los sem prejuízo ao funcionamento básico do site.

6.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma selecionado, configurações de conta e histórico de buscas recentes. Melhoram a experiência personalizada na plataforma.

6.4 Cookies de marketing

Utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes com base no comportamento de navegação do usuário. Esses cookies requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta ou do navegador.

7 Segurança dos Dados

A 7bets adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits.
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados da plataforma.
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações críticas.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e sistemas internos.
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado, 24 horas por dia.
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas.
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à ANPD conforme exigido pela LGPD.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais podem ser retidos até o trânsito em julgado da decisão final.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços — como provedores de infraestrutura em nuvem, estúdios de jogos internacionais e sistemas de processamento de pagamentos —, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e tratados em países fora do Brasil.

Nesses casos, a 7bets assegura que tais transferências são realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD para transferências internacionais de dados, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD.
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD.
• Obtenção de certificações e adoção de normas corporativas globais de privacidade reconhecidas pela ANPD.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD listados na seção anterior deste documento, o usuário pode submeter uma solicitação pelos seguintes canais:

• Diretamente pela área de configurações de privacidade da sua conta na plataforma 7bets.
• Por e-mail dirigido ao nosso DPO no endereço privacidade@7bets.cam (não clicável — copie o endereço).
• Pelo canal de chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia.

Para que possamos processar sua solicitação com segurança e eficiência, será necessário que você forneça:

• Identificação completa (nome completo e CPF cadastrado na plataforma).
• Descrição clara e específica do direito que deseja exercer.
• Documentação complementar que possa ser necessária para verificar sua identidade, a fim de garantir que a solicitação parte do próprio titular dos dados.

A 7bets responderá a todas as solicitações de direitos de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado, mediante comunicação ao solicitante. Caso a solicitação não possa ser atendida, o titular será informado dos motivos de forma clara e objetiva, podendo recorrer à ANPD.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 7bets são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas técnicas e procedimentos de verificação para identificar e impedir o cadastro e o acesso de menores.

Caso a 7bets tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta do menor, com bloqueio imediato do acesso à plataforma.
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por obrigação legal.
• Devolução de eventuais depósitos ao titular do método de pagamento utilizado.
• Notificação às autoridades competentes quando exigido por lei.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 7bets reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, adequações a novos requisitos legais ou regulatórios, melhorias nos nossos serviços ou alterações tecnológicas relevantes.

Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 7bets no momento do login, com a indicação das principais mudanças realizadas.
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta, com prazo mínimo de 10 (dez) dias corridos de antecedência para alterações substanciais.
• Atualização da data de "última modificação" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência das modificações, podendo contatar o DPO para exercer seu direito de eliminação de dados.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 7bets, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou com a nossa equipe de privacidade pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: privacidade@7bets.cam (não clicável — copie o endereço manualmente)
• E-mail de suporte geral: suporte@7bets.cam (não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na área de suporte da plataforma.

O atendimento é realizado em português brasileiro, por uma equipe especializada, no Horário de Brasília (BRT — UTC-3). O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.